A averbação do imóvel é um processo legal realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis com o objetivo de atualizar e incluir informações relevantes sobre a propriedade em sua matrícula. Averbar um imóvel significa registrar alterações, ônus, direitos e fatos que afetam a propriedade, garantindo a transparência e a segurança jurídica das transações imobiliárias.
A averbação do imóvel é obrigatória em diversas situações, como quando ocorrem mudanças na titularidade do imóvel, como compra e venda, doação, permuta, herança ou transferência de propriedade. Além disso, também é necessário averbar alterações na construção, como ampliações, reformas, demolições, desmembramentos, incorporações e instituições de condomínio.
Ao realizar a averbação, as informações sobre as alterações são oficialmente registradas na matrícula do imóvel, que é o documento que contém todas as informações relevantes sobre a propriedade. Dessa forma, qualquer pessoa interessada em adquirir o imóvel pode ter acesso a todas as informações sobre sua situação jurídica e eventuais ônus ou restrições que possam existir.
A averbação do imóvel é realizada por meio da apresentação de documentos e requerimentos específicos, que variam de acordo com o tipo de averbação a ser efetuada. É importante ressaltar que a averbação deve ser feita dentro de um prazo determinado, geralmente estipulado por lei, a fim de evitar problemas futuros.
Exemplos comuns de averbação de imóvel
Um dos exemplos mais comuns de averbação de imóvel é quando ocorre a quitação de um financiamento imobiliário. Nesse caso, ao finalizar o pagamento do empréstimo, o proprietário deve averbar a quitação junto ao Cartório de Registro de Imóveis para que essa informação conste na matrícula do imóvel, comprovando que não há mais ônus sobre ele.
Outro exemplo é quando ocorre uma alteração na estrutura do imóvel, como uma ampliação. Nesse caso, o proprietário deve realizar a averbação da reforma, apresentando os projetos aprovados pelos órgãos competentes, como a prefeitura, e o alvará de construção, se necessário. Essas informações serão averbadas na matrícula do imóvel, atualizando-a de acordo com as modificações realizadas.
A averbação do imóvel também é importante para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias. Ao consultar a matrícula do imóvel, é possível verificar se há algum registro de ônus, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou outras restrições que possam afetar a propriedade. Essas informações são fundamentais para que os interessados em adquirir um imóvel possam tomar decisões embasadas e evitar problemas futuros.
Em resumo, a averbação do imóvel é um procedimento fundamental para registrar alterações, ônus e direitos que afetam a propriedade. Por meio desse processo, as informações relevantes são oficialmente registradas na matrícula do imóvel, garantindo a transparência, a segurança jurídica e a atualização do imóvel.
A averbação do imóvel desempenha um papel crucial no processo de obtenção de um empréstimo com garantia de imóvel, conhecido como Home Equity.
É fundamental destacar que, ao solicitar esse tipo de empréstimo, o imóvel oferecido como garantia precisa estar devidamente averbado.
No caso de reformas realizadas no imóvel, algumas instituições financeiras podem aceitar uma diferença de até 30% na metragem, porém, é recomendado regularizar totalmente a metragem do imóvel.
Faço uma simulação de empréstimo com imóvel em garantia agora, CLICANDO AQUI!
